Como a IA reconstrói a propriedade intelectual?
O limite entre a criação humana e a sintética nunca esteve tão borrado. Durante o Rio Web Summit 2026, o painel “Human-AI shift: The future of creative works” reuniu mentes brilhantes para fala de direitos autorais, da arrecadação e da distribuição musical para debater uma questão incômoda: quando uma música é 100% gerada por algoritmos, quem herda os louros (e o dinheiro)? A discussão, mediada por Cristina De Luca, partiu de episódios emblemáticos como a infame faixa viral com vozes clonadas de Drake e The Weeknd para destrinchar um ecossistema sob profunda metamorfose.
O impacto da IA nas plataformas de streaming e as Fraudes em massa
A enxurrada de conteúdos sintéticos já é uma realidade avassaladora para as empresas de distribuição de áudio. Rodrigo Vicente, gerente geral da Deezer na América Latina, trouxe dados assustadores ao debate. Diariamente, a plataforma recebe cerca de 150 mil novas faixas. Desse total, espantosos 44% são integralmente gerados por inteligência artificial. O problema real, contudo, mora na intenção: quase 90% dessas composições algorítmicas são fraudulentas, criadas puramente por contas robôs para inflar streams falsos e desviar receitas.
Para mitigar o estrago, a Deezer aplica filtros severos de desmonetização e remove essas faixas dos seus sistemas de recomendação editorial e algorítmica. Curiosamente, embora 97% dos brasileiros não consigam distinguir uma música humana de uma artificial, 70% fazem questão de saber a origem do que ouvem — o que levou a plataforma a adotar selos de identificação de IA.
O filtro humano do Ecad
Do lado da arrecadação, o desafio ganha contornos práticos e éticos. Isabel Amorim, CEO do Ecad, reforçou que o recolhimento dos direitos autorais junto às plataformas permanece inalterado, baseado no faturamento das empresas. A grande virada está na hora de repassar o dinheiro.
O Ecad adotou uma postura firme: o repasse é exclusivo para criadores humanos. Casos bizarros de “artistas” cadastrando duas mil faixas em uma única semana acendem o alerta vermelho da instituição. Máquinas não têm direito à distribuição de renda, pois carecem de personalidade jurídica e originalidade criativa.
A legislação brasileira e o vácuo jurídico e Criações sem espírito na lei
O ecossistema legal tenta correr atrás de uma tecnologia que avança em ritmo exponencial. O advogado Fábio de Sá, sócio-fundador da CSKSFB Advogados, trouxe uma perspectiva filosófica e técnica sobre o ordenamento jurídico nacional. Amparado nos artigos 7º e 11 da Lei de Direitos Autorais do Brasil, ele lembrou que a obra intelectual exige, por definição, ser uma “criação do espírito” pertencente a uma pessoa física. Sem a vivência, a dor, o amor e as relações humanas, os algoritmos não possuem espírito e, portanto, não geram direitos protegidos pela nossa legislação.
A inexistência do fair use
Outro ponto crucial destacado pelo advogado é a diferença brutal entre o cenário norte-americano e o nacional. Enquanto os Estados Unidos debatem o conceito de fair use (uso justo) para tentar validar o treinamento de modelos de linguagem com catálogos protegidos, a legislação brasileira não possui essa flexibilidade. Por aqui, alimentar uma inteligência artificial com músicas ou textos autorais sem autorização prévia de seus respectivos titulares é uma atividade ilegal.
O futuro reserva a volta da autenticidade | Escala versus qualidade artística
Apesar do cenário de incertezas e disputas judiciais crescentes entre artistas e grandes gravadoras, o horizonte aponta para uma acomodação natural do mercado. O momento atual é de puro deslumbramento com a escala de automação. Produz-se muito, em segundos, mas com um nível de qualidade artística questionável. O mercado vive o auge do hype, inundando os servidores globais com arquivos genéricos e sem alma.
O novo diferencial de mercado
Para os painelistas, o pêndulo deve oscilar de volta nos próximos anos. Assim como o isolamento da pandemia trouxe um desejo renovado pelas experiências presenciais, a saturação de faixas artificiais criará uma demanda premium pelo que é genuíno. A autoria de carne e osso deixará de ser apenas um detalhe técnico para se transformar no maior ativo comercial e qualitativo de um artista.
A inteligência artificial generativa empurrou a indústria criativa para uma encruzilhada jurídica e econômica sem precedentes. O embate atual deixa claro que o valor real da arte reside na vivência e na sensibilidade que nenhuma máquina consegue simular. À medida que o mercado se satura de volume automatizado, o futuro da música dependerá da blindagem legal dos direitos dos criadores e do desejo do público por conexões reais. No fim das contas, o algoritmo pode até replicar a técnica, mas a alma da criação continua sendo um privilégio estritamente humano.
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